A Folha de São Paulo apurou que Dilma quer pronto, na próxima semana, o decreto que regulamentará os pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet, legislação aprovada em abril de 2014 que a presidente transformou em "obra" de governo.
A lei está em vigor, mas ainda falta definir as regras da neutralidade de rede, princípio que impede a discriminação de tráfego aos consumidores, independente do tipo de plano que ele assina.
Ainda segundo apurou a reportagem, a ideia da presidente é, via decreto, proibir as operadoras de restringirem velocidade da internet fixa ou exigirem a contratação de uma franquia extra quando o cliente ultrapassar os limites de seu plano.
Na internet móvel, a proposta inicial do governo era estabelecer a mesma restrição do serviço fixo, mas, como são redes diferentes, a regra só não valeria para os planos básicos, que contemplam os clientes sensíveis ao preço. Para os demais, as teles poderiam continuar reduzindo a qualidade do acesso
Nas últimas semanas, algumas operadoras disseram que iriam limitar a navegação dos planos de internet fixa e exigiriam a contratação de franquias extras para restabelecer a conexão.
O presidente da Anatel, João Rezende, foi a público dizer que acabou a era da internet ilimitada sem custo. Houve reação popular, a agência voltou atrás, e as teles também recuaram.
O assunto está congelado, enquanto a Casa Civil e representantes dos ministérios da Justiça e das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) discutem os termos do decreto.
Ainda segundo apurou a reportagem, a presidente quer apresentar seu pacote nas festas de 1º de maio.
Outro ponto polêmico é a possível transferência do poder de fiscalização da internet da Anatel para o Nic.br, responsável pelos registros de internet.
Até o fechamento desta edição, os integrantes do grupo ainda debatiam as medidas. O Ministério da Fazenda, que não tinha sido chamado, entrou no debate.
No grupo, há quem diga que nada mudará e Dilma regulamentará o marco da forma como estava prevista.
HISTÓRICO
Para as teles, o Marco Civil da Internet prevê a liberdade do modelo de negócio –o que inclui a oferta de internet por franquias. Ainda segundo as operadoras, essa possibilidade foi acertada com o governo quando o marco foi debatido e votado.
Naquele momento, houve um acordo, o governo tentou romper, mas as teles cobraram posição da presidente Dilma, caso contrário obstruiriam a votação no Congresso.
O acordo foi feito rapidamente porque Dilma queria a aprovação do marco para apresentá-lo no Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet, evento que aconteceu no Brasil em abril de 2014.
Fonte : Folha de São Paulo
Foto : Internet - Rodrigo Constantino