Dentre as ressalvas feitas pelo relator está, por exemplo, a disparidade entre o valor do orçamento final (R$ 81.366.088,67) apurado com base nas publicações de decretos de abertura de créditos adicionais e os registrados no relatório resumido da execução orçamentária (R$ 81.383.474,90) e no comparativo da despesa autorizada com a realizada (R$ 81.378.008,67).
No relatório, o TCE-RJ determina à Prefeitura de Iguaba Grande que haja paridade entre o orçamento final do município e o balanço orçamentário do relatório resumido, realize audiências públicas para avaliar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprimore o planejamento para que sejam cumpridas as metas fiscais.
Em relação às recomendações dos conselheiros, o TCE-RJ alertou a prefeitura para prioridade a ser dada à alocação dos recursos provenientes dos royalties em programas e ações voltados para o desenvolvimento sustentável da economia local.
Da prestação de contas de Iguaba Grande consta que a Receita Corrente Líquida (RLC) do município no terceiro quadrimestre de 2013 foi de R$ 70.606.290,50 e serviu de base para o cálculo de vários limites de gastos impostos pela legislação. No terceiro quadrimestre, 49,25% (R$ 34.775.720,10) da RLC foram gastos com pagamento de pessoal, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela legislação. Nos dois primeiros quadrimestres, o pagamento de pessoal consumiram, respectivamente, 45,97% e 53,10 da RLC dos períodos.
Os gastos da prefeitura com a manutenção e o desenvolvimento do ensino foram de 30,80% (R$ 13.962.791,39) da receita de impostos e transferências (R$ 45.338.188), ou seja, acima do investimento mínimo 25% definido pela lei. Ao mesmo tempo, o município aplicou 58,34% dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação), pouco abaixo dos 60% exigidos pela legislação, na remuneração dos profissionais do magistério.
-Goglee
-Maxpress