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Empossados membros do Conselho dos Direitos do Idoso



A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, empossou os representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI). A reunião de posse dos membros contou com a participação da primeira dama e Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Ester Chumbinho, da Subsecretária da pasta, Olívia Sá, da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria da Penha e da assessora técnica da Superintendência Estadual de Políticas para Pessoa Idosa, Leila Corado. A reativação do Conselho aldeense, paralisado há mais de seis anos, é resultado do investimento da atual administração em prol da qualidade do atendimento prestado à população idosa em São Pedro da Aldeia.

A primeira dama e Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Ester Chumbinho, destacou a importância do evento. "Estamos honrados em receber as autoridades do Estado, a Maria da Penha e a Leila Corado, para este grande dia. Para nós é um momento histórico e de muita felicidade. A reativação do Conselho era uma prioridade nossa, que conseguimos através de muito trabalho e esforço de toda equipe, com o incentivo do Prefeito Cláudio Chumbinho. É mais uma conquista para a qualidade do atendimento aos nossos idosos", disse.

Em sua quarta visita à São Pedro da Aldeia, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI), Maria da Penha Franco, elogiou a iniciativa do Poder Público aldeense em reinstalar o órgão. "Quando a gente encontra uma Prefeitura que tem sensibilidade, que tem interesse de priorizar um trabalho desse tipo, o Conselho já nasce forte, porque ele vai encontrar apoio para a sua atuação. É muito bom ver que São Pedro da Aldeia, um município de força e de representatividade dentro da Baixada Litorânea, está resgatando a sua história em defesa da pessoa idosa", disse a assistente social.

Ao todo, oito representantes voluntários, sendo quatro do Poder Público e quatro de entidades não governamentais, foram empossados no CMDI. Os membros não governamentais foram indicados por entidades sociais representativas, entre elas a Associação de Aposentados e Pensionistas de São Pedro da Aldeia, o Rotary Club, a Pastoral do Idoso da Igreja Matriz e a Pousada Paraíso dos Avós. Os conselheiros governamentais foram indicados pelos secretários municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e Governo. O próximo passo será a eleição da mesa diretora. Os membros do Conselho e seus respectivos suplentes terão um mandato de dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos. 



Assessora Técnica da Superintendência Estadual de Políticas para Pessoa Idosa, Leila Corado se mostrou feliz pela ocasião. "Foi com muita felicidade que recebemos esse convite e é com muita emoção que viemos para a posse dos conselheiros, porque a instalação do Conselho era um desejo nosso já de muito tempo. Desejo a todos os conselheiros muita coragem nesse trabalho tão nobre. Parabéns à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e que esse Conselho coloque em prática tudo aquilo preconizado na política de Assistência, no Estatudo do Idoso", disse.

A Subsecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Olívia Sá, destacou o trabalho em equipe dos setores de Atendimento à Pessoa Idosa, Administrativo e Jurídico da Secretaria, do apoio das demais secretarias e da parceria com a sociedade civil. "Agradecemos enormemente à nossa Secretária Ester, que desde o primeiro momento foi incansável e à toda equipe da Assistência Social que trabalhou muito para a efetivação do Conselho. À nossa comissão, que discutiu, revisou e atualizou a Lei, aos representantes não governamentais que participaram das reuniões, e à toda base estrutural das secretarias. Essa não é uma conquista individual, mas para todos os munícipes. É um grande avanço na garantia de direitos dos idosos. Infelizmente, sabemos que uma parcela grande dessa população ainda vive em situação de exploração, de abandono, de negligência, e esse será nosso grande enfrentamento", disse.

Em seu discurso, a presidente do Conselho Estadual, Maria da Penha, chamou a atenção para a necessidade da intersetorialidade na ação pública. "O idoso ele é negro, mulher, LGBT, tem deficiência, ou seja, ele está em todas as políticas. Nós temos que aprender a trabalhar juntos, a dividir responsabilidades e orçamentos, para que as políticas saiam fortalecidas. Abrir e somar, esse é o grande passo que se pretende dar com o Conselho. É isso que esperamos de São Pedro da Aldeia e creio que o município vai dar um exemplo de organização e mobilização", disse. Com a implantação do órgão, São Pedro da Aldeia se junta aos 83 municípios do Estado do Rio de Janeiro com conselhos municipais voltados para a pessoa idosa instalados.

Na ocasião, a presidente abordou ainda a agenda de encontros para o ano que vem e destacou a intenção de fazer de São Pedro da Aldeia a cidade-sede para a IV Conferência Regional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Baixada Litorânea. "São Pedro da Aldeia é um polo regional e tem toda a estrutura para acolher os municípios do entorno. A conferência regional reúne cerca de 10 municípios, é um encontro grande, onde discutimos eixos, propostas e deliberações que são levadas para a etapa estadual, que deverá ser realizada no final de agosto, e etapa nacional, que deverá acontecer em dezembro", disse. Vale lembrar que a IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em Brasília já tem tema: “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de todas as idades”.

A presidente também aproveitou para convidar São Pedro da Aldeia para participar, no dia 24 de novembro, da II Reunião Ampliada do CEDEPI na cidade do Rio de Janeiro. "Essa será a nossa última reunião do ano. É um encontro que nós do Conselho Estadual promovemos e que tem sido muito benéfico para a complementaridade de serviços de um município com outro. É uma grande oportunidade de aproximação, de troca e de reforço entre os conselhos municipais", finalizou a assistente social, considerada ícone da militância pelos direitos dos idosos.

Com mais de 30 anos de experiência na área de gerontologia, Maria da Penha foi vice-presidente da Associação Nacional de Gerontologia e coordenadora da Política Nacional do Idoso no primeiro Governo Lula, tendo atuado na formulação do Estatudo do Idoso. Foi vencedora, ano passado, do Prêmio Direitos Humanos pela Garantia de Direitos da Pessoa Idosa, entregue pela presidenta da república, Dilma Roussef, em Brasília. "Maria da Penha é muito mais do que uma amiga do município, é uma autoridade nessa área, uma referencia em todo o território nacional, que conhece essa luta. Para nós é uma honra muito grande recebê-la", destacou a Subsecretária Olívia Sá.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São Pedro da Aldeia, criado pela Lei Municipal nº 2.563, é um órgão permanente com caráter consultivo, deliberativo, orientador, fiscalizador e avaliador das ações e políticas públicas de atendimento ao idoso. Pela representação governamental, os titulares são Jurema Santos, da Secretaria de Educação, Helena Benevides, da Secretaria de Saúde, Vinícius Lavalle, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e Cláudia Gonçalves, da Secretaria de Governo. Pela sociedade civil organizada estão José de Alencar, Associação de Aposentados e Pensionistas de São Pedro da Aldeia, Antônio Pereira, do Rotary Club, Marli Gomes, da Pastoral do Idoso da Igreja Matriz e Beatriz Oliveira, da Pousada Paraíso dos Avós.

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